“Falta de equipe técnica é empecilho para a regularização fundiária urbana“, afirma a Confederação Nacional dos Municípios em sua publicação. Clique e saiba.
Legenda: Painel do DATABRASIL com os trabalhos realizados até 05 de abril deste ano, em Conceição do Mato Dentro (MG). O sistema DATABRASIL de Gestão
TODAS AS AÇÕES DE COMUNICAÇÃO SOCIAL SÃO COORDENADAS PELA EQUIPE DA DESAFIO SOCIAL MEDIÇÕES E SELAGENS EM MAIS DE 300 IMÓVEIS Em Conceição do
Na manhã de quinta-feira, 15, especialistas do Instituto Brasil falaram sobre regularização fundiária para diversos prefeitos da Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Espinhaço
No final da tarde de ontem, terça-feira, dia 06 de dezembro de 2022, na Escola Municipal Dona Balbina Antunes Penido, no Bairro Pinheiros em Itatiaiuçu
Foi gratificante realizar, ao final da tarde de terça-feira, 22 de novembro, a Assembleia de Entrada dos trabalhos de regularização fundiária no Bairro Kennedy, na
Em Itatiaiuçu, Minas Gerais, 1.000 famílias de baixa renda serão beneficiadas com o projeto Itatiaiuçu Legal, uma ação liderada pelo Prefeito Adelcio Rosa de Morais.
Em 2022, o Instituto Brasil e a Prefeitura Municipal iniciaram os trabalhos de regularização fundiária de interesse social (REURB-S) no município de Itatiaiuçu (MG) sob a coordenação da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo. O programa foi denominado ITATIAUÇU LEGAL e irá atender, no período 2022-2023, as áreas dos bairros Kennedy e Pinheiros.
O REURB-S beneficia as famílias de baixa renda e encontra amparo legal na Lei 13.645/2017 e nos Decretos 9.310/18 e 9.597/18.
Desde então, vem atendendo às famílias auxiliando-as na regularização de seus imóveis desde que se enquadrem nas exigências legais.
Trata-se de um projeto de inclusão social e de cidadania.
Essa página tem o objetivo de divulgar as ações, as campanhas e os avanços do projeto Itatiaiuçu Legal de forma a mante atualizadas as ações do Instituto Brasil por meio da geração de conteúdos para as redes sociais.
Para maior organização dos trabalhos, o Instituto Brasil desenvolveu o sistema DATABRASIL – Regularização Fundiária em Dados.
Tanto a função social da propriedade, quanto o direito à regularização, constituem diretrizes da política urbana, previstas na Constituição Federal de 1988, no Código Civil, no Estatuto da Cidade, na Lei Orgânica do Município e demais legislações.
O instituto da regularização fundiária pode definida como conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à regularização de assentamentos irregulares e à titulação de seus ocupantes, todos munícipes de baixa renda, de modo a garantir o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.
A regularização fundiária, em especial a de interesse social é, portanto, obrigação do poder público, o qual deve implementá-la como uma das formas de concretizar o direito dos cidadãos brasileiros à moradia digna, reconhecido como um direito fundamental nos termos do art. 6º da Constituição Federal de 1988.
O advento da Lei 13.465, de 11 de julho de 2017 e dos Decretos posteriores (9310/2018 e 9597/2018), quando dispõe a respeito da regularização fundiária urbana e rural (REURB-S) busca diminuir a exclusão social ao garantir ao cidadão o direito social à moradia e às condições adequadas de vida além de conceder direitos reais, preferencialmente à mulher.
O Instituto Brasil possui sua sede institucional na cidade de Conceição do Mato Dentro (MG) à Rua Prefeito José Natalício 385, Bairro Brejo onde são realizados todos os trabalhos administrativos, técnicos e sociais. Os atendimentos jurídicos bem como o suporte da equipe de topografia também têm lugar na sede da instituição.
Em Itatiaiuçu, a sede administrativa e técnica localiza-se na Praça Antônio Quirino da Silva 107, no centro da cidade e possui as mesmas funções técnicas e administrativas.
O sucesso de projetos de regularização fundiária de interesse social depende de uma equipe multidisciplinar e de alto desempenho. A importância reside no fato de tratar-se de uma ação que resgata a cidadania e os direitos das famílias de baixa renda e isso significa inclusão social.
O Instituto Brasil possui uma equipe formada por profissionais de diversas áreas técnicas (Assistência Social, Direito, Gestão, Topografia e Logística).
Ao todo, são cerca de 30 profissionais que direta e indiretamente trabalham para que esse projeto de inclusão social e de cidadania chegue a todas as famílias de baixa renda.
Coordenador Geral
Área Jurídica
Área Jurídica
Coordenadora Técnica e Administrativa
Área Topografia
Área Topografia
Todos nós temos dúvidas sobre um projeto ou programa municipal que afeta diretamente nosso dia-a-dia. Com a regularização de imóveis não é diferente.
Abaixo, respondemos a algumas dúvidas que os beneficiários têm apresentado.
Resposta: A Prefeitura Municipal por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo.
Resposta: proporcionar condições para que as famílias de baixa renda e que residem (como ocupantes) em imóveis localizados em núcleo urbano informal consolidado possam receber sua Certidão de Regularidade Fundiária e, assim, serem proprietários de seus imóveis, bem como para fins de arrecadação de tributos
Resposta: a Prefeitura Municipal deve determinar a regularização em determinada área por meio de um Decreto Municipal.
Resposta: Não. Os ocupantes podem requerer perante a Prefeitura Municipal que seja realizada a REURB. Após a análise da viabilidade a Prefeitura poderá dar prosseguimento ou solicitar diligências.
Resposta: a área deverá ter infraestrutura urbana básica instalada, como esgoto e energia elétrica, por exemplo, ou projeto de infraestrutura pronto para ser executado nos próximos 5 anos.
Resposta: a todas aquelas famílias com baixa renda familiar mensal, a ser definida pelo município, podendo ser até cinco (05) salários mínimos?
Resposta: para fins de verificação se você se enquadra para ter seu imóvel regularizado, é necessário que sejam informados (e fotografados) todos os documentos dos familiares e do imóvel (contrato de compra e venda, contrato de locação, contrato de doação etc.) que residem naquela unidade para que sejam analisados pela nossa equipe jurídica.
Resposta: você pode e deve tirar suas dúvidas junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana.
Resposta: A Certidão é feita pelo Cartório de Registro de Imóveis. Ela será entregue quando o Cartório liberar o documento.
Os trabalhos de regularização fundiária de interesse social em Itatiaiuçu iniciaram (ações administrativas) em 06 de outubro de 2022 com uma reunião no Gabinete do Prefeito Adelcio Rosa de Morais.
A meta inicial é a regularização fundiária de imóveis de 1.000 famílias de baixa renda. Para isso, os trabalhos serão realizados no período de outubro de 2022 a setembro de 2023.
Os trabalhos terão como foco duas áreas inicialmente indicadas pela Prefeitura Municipal, a saber:
Os mapas abaixo foram produzidos pela área de Topografia e são a versão final da execução da regularização fundiária de interesse social (REURB-S).
O grande desafio na execução de projetos de regularização fundiária está em fazer uma perfeita gestão dos dados obtidos em campo e transformá-los em informações importantes para o executor de projetos de REURB e para o gestor público.
Foi buscando solucionar esse problema que a empresa Desafio Social desenvolveu o sistema DATABRASIL de Gestão de Dados para Regularização Fundiária. Trata-se de uma plataforma simples e que pode ser compartilhada com a instituição contratante.
Esse compartilhamento gera uma espécie de cogestão onde a prefeitura (ou o contratante) pode acompanhar em tempo real a evolução dos trabalhos de campo e, ao mesmo tempo, possuir um cadastro atualizado dos moradores e dos imóveis de determinada área.
O DATABRASIL foi desenvolvido ao longo de 12 meses de atividades de campo ininterruptas o que gerou uma troca de informações em tempo real e, com isso, uma série e de aperfeiçoamentos constantes.
Redação e Inteligência de conteúdo: DESAFIOSOCIAL Comunicação Inclusiva
