Na manhã de quinta-feira, 15, especialistas do Instituto Brasil falaram sobre regularização fundiária para diversos prefeitos da Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Espinhaço
“Quem não registra não é dono”. A expressão é simples e de fácil compreensão, mas lamentavelmente é a realidade de parte da população conceicionense. Sensível
SISTEMA DATABRASIL FOI APRESENTADO HOJE PARA A SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E GESTÃO URBANA DE CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO Um sistema de inteligência em gestão
CMD, QUARTA-FEIRA 04.05 2022 – Na última sexta-feira (29/04), aconteceu a entrega de 157 títulos de propriedades no município. O programa Conceição Legal consiste na
A Prefeitura de Conceição do Mato Dentro está convidando a população em geral e a alguns beneficiários em especial para a cerimônia de entrega de
Na tarde de hoje, o Coordenador Executivo Giovanni Weber Scarascia, fez a entrega, à Secretária de Meio Ambiente e Gestão Urbana de Conceição do Mato
Idealizado pela Prefeitura Municipal de Conceição do Mato Dentro e executado pelo Instituto Brasil por meio do Termo de Parceria 010/2019, o projeto visa regularizar a situação de 800 imóveis no município cujos residentes são pessoas de baixa renda. Trata-se de uma ação de elevado interesse social e que se fundamenta na Lei Federal 13.465/2017 (REURB-S).
Coordenador Geral – Giovanni Weber Scarascia
Coordenador Técnico – Rogério de Souza Moreira (OAB/MG 80.610)
Coordenação Jurídica – Dra. Júlia Carmem Damaso Guimarães Resende (OAB/MG 184.161) e Dra. Juliane Soares Duca (OAB/MG 157.034)
Coordenação Topográfica – Geraldo Vinícius de Oliveira Engenheiro Agrimensor (CREA 16.6009/D-MG) e Cássio Murilo de Oliveira Técnico em Agrimensura (RNT.: 79465943649)
Assistentes Sociais – Adriana dos Santos Miranda e Silva e Fabrícia Júnia da Silveira de Oliveira
Gestor de TI – Matheus Cassemiro Fontes
Secretaria Administrativa – Regiane Geralda Correa
Mobilizadoras – Maria Maura de Aguiar, Sabrina Helen Alves, Izanete Aparecida de Oliveira e Joice Daiane Rodrigues dos Santos
Apoio logístico – Maria José Costa Ribeiro
LEI Nº 14.118, DE 12 DE JANEIRO DE 2021 – Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
Lei Municipal 2.240/2019 – Dispõe sobre a regularização de obras de construção, modificação ou acréscimo já executadas em edificações que contrariem as normas urbanísticas e edilícias vigentes, na forma e nas condições que menciona e dá outras providências.
Lei Federal 13.019/2014 – Norma legal de referência para parcerias celebradas entre entes público e as organizações da sociedade civil.
Lei Federal 13.465/2017 – Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União.
Decreto 9.310 / 2018 – Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à regularização fundiária urbana e estabelece os procedimentos quanto aos imóveis da União
