“Falta de equipe técnica é empecilho para a regularização fundiária urbana“, afirma a Confederação Nacional dos Municípios em sua publicação. Clique e saiba.
Na manhã de ontem, 12 de junho, segunda-feira, na Prefeitura Municipal de Conceição do Mato Dentro, o Prefeito José Fernando Aparecido de Oliveira recebeu o
Legenda: Painel do DATABRASIL com os trabalhos realizados até 05 de abril deste ano, em Conceição do Mato Dentro (MG). O sistema DATABRASIL de Gestão
O Instituto Brasil por meio do Programa Conceição Legal, em parceria com a Prefeitura de Conceição do Mato Dentro, realizou na noite dessa quinta-feira (02/03),
TODAS AS AÇÕES DE COMUNICAÇÃO SOCIAL SÃO COORDENADAS PELA EQUIPE DA DESAFIO SOCIAL MEDIÇÕES E SELAGENS EM MAIS DE 300 IMÓVEIS Em Conceição do
Na manhã de quinta-feira, 15, especialistas do Instituto Brasil falaram sobre regularização fundiária para diversos prefeitos da Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Espinhaço
Idealizado pela Prefeitura Municipal de Conceição do Mato Dentro e executado pelo Instituto Brasil por meio do Termo de Parceria 010/2019, o projeto visa regularizar a situação de 800 imóveis no município cujos residentes são pessoas de baixa renda. Trata-se de uma ação de elevado interesse social e que se fundamenta na Lei Federal 13.465/2017 (REURB-S).
Coordenador Geral – Giovanni Weber Scarascia
Coordenador Técnico – Rogério de Souza Moreira (OAB/MG 80.610)
Coordenação Jurídica – Dra. Júlia Carmem Damaso Guimarães Resende (OAB/MG 184.161) e Dra. Juliane Soares Duca (OAB/MG 157.034)
Coordenação Topográfica – Geraldo Vinícius de Oliveira Engenheiro Agrimensor (CREA 16.6009/D-MG) e Cássio Murilo de Oliveira Técnico em Agrimensura (RNT.: 79465943649)
Assistentes Sociais – Adriana dos Santos Miranda e Silva e Fabrícia Júnia da Silveira de Oliveira
Gestor de TI – Matheus Cassemiro Fontes
Secretaria Administrativa – Regiane Geralda Correa
Mobilizadoras – Maria Maura de Aguiar, Sabrina Helen Alves, Izanete Aparecida de Oliveira e Joice Daiane Rodrigues dos Santos
Apoio logístico – Maria José Costa Ribeiro
LEI Nº 14.118, DE 12 DE JANEIRO DE 2021 – Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
Lei Municipal 2.240/2019 – Dispõe sobre a regularização de obras de construção, modificação ou acréscimo já executadas em edificações que contrariem as normas urbanísticas e edilícias vigentes, na forma e nas condições que menciona e dá outras providências.
Lei Federal 13.019/2014 – Norma legal de referência para parcerias celebradas entre entes público e as organizações da sociedade civil.
Lei Federal 13.465/2017 – Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União.
Decreto 9.310 / 2018 – Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à regularização fundiária urbana e estabelece os procedimentos quanto aos imóveis da União
