A empresa DESAFIO SOCIAL está atuando em Conceição do Mato Dentro (MG) no projeto CONCEIÇÃO LEGAL. Trata-se de um programa de regularização fundiária voltado para as famílias que recebem menos de cinco salários mínimos mensais sendo, portanto, uma ação social de alto impacto. Em 2021 foram regularizados 1.007 imóveis e, em 2022, espera-se a regularização de outros 1.000.
A comunicação entre a instituição executora do projeto (Instituto Brasil) e o público-alvo acontece com a utilização de técnicas de Linguagem Simples, como conteúdos para carros de som, cartas endereçadas aos beneficiários e textos para as redes sociais.
de linguagem clara para o público beneficiário.
Alguns pontos referentes ao tema foram abordados pelo Coordenador do projeto e CEO da empresa Desafio Social, Giovanni Weber Scarascia, em apresentação ocorrida no início de fevereiro com especialistas da Secretaria de Meio Ambiente e Gestão Urbana de Conceição do Mato Dentro.
“O foco é fazer com que os beneficiários entendam a complexidade de uma ação social como o projeto CONCEIÇÃO LEGAL mesmo tratando-se de um direito dessas famílias. Aos poucos, a gente consegue alterar a cultura informacional. É um processo lento”, enfatizou o Coordenador.
LINGUAGEM SIMPLES: UMA QUESTÃO LEGAL
Historicamente, existem diversas iniciativas que orientam os serviços públicos a escreverem conteúdos que sejam facilmente lidos pelo público em geral. Não é uma tarefa simples, mas é fundamental que isso ocorra. A Lei 13.460/17 trata da participação, proteção e defesa dos direitos dos usuários dos serviços públicos da administração pública. No artigo 5º, inciso XIV, está clara a exigência da “utilização da linguagem simples e compreensível, evitando o uso de siglas, jargões e estrangeirismo”. Além disso, a adoção de linguagem simples vai virar lei. Está em tramitação na Câmara dos Deputados o projeto de Lei 6.256/19, que institui a Política nacional de Linguagem Simples nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta.
