As equipes jurídica e administrativa do Instituto Brasil estão realizando atendimentos on line com os possíveis beneficiários do Programa Minha casa É Legal, desenvolvido em parceria entre a Prefeitura Municipal de Conceição do Mato Dentro e o Instituto Brasil. O procedimento é necessário para o andamento dos processos de regularização fundiária no município.
Diariamente são atendidas cerca de dez famílias que, após serem cadastradas socialmente pela equipe de Assistência Social, são avaliadas juridicamente pelo grupo de advogadas para, em seguida, serem dados os prosseguimentos necessários para a efetiva regularização.
Essa ação possui um elevado interesse social e oferece inclusão às famílias de baixa renda sob a forma de legalização dos imóveis o que permite ter acesso a financiamentos para melhoria do imóvel e, mais ainda, a proporcionar condições para que os familiares possam usufruir de um bem passível de herança e, com isso, de valorização.
