O Instituto Brasil por meio do Programa Conceição Legal, em parceria com a Prefeitura de Conceição do Mato Dentro, realizou na noite dessa quinta-feira (02/03), A Assembleia de Entrada com os moradores do bairro Cruzeiro.
Esse é um passo muito importante, exigido por Lei, para apresentar aos moradores como funciona a regularização fundiária de interesse social. A partir de hoje, a equipe de campo visitará as famílias, solicitando documentação para avaliar de acordo com os critérios legais.
Aproveitamos a oportunidade para explicar todas as etapas de como funciona o processo de regularização fundiária no município, do primeiro passo até a última fase que é a entrega do título e da certidão.
“Tivemos muita adesão, foi um encontro produtivo com bastante interação. A partir dessa assembleia iniciaremos o processo”, pontuou a secretária Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana de Conceição do Mato Dentro, Ediléia Utsch. A área jurídica do Instituto Brasil, representada pela advogada Júlia Damaso, especialista em regularização fundiária, também esteve presente e informou sobre as exigências da Lei e a importância de projetos como este, de forte inclusão social e promoção da cidadania.
