A Comissão Nacional de Regularização Fundiária (CRF) promoveu, dias 21 e 22 de outubro, na cidade de São Paulo, o I Congresso Nacional de Regularização Fundiária. Do evento, participaram as advogadas Juliane Duca e Júlia Damaso que integram a equipe do Instituto Brasil que atua no projeto Minha Casa É Legal, na cidade de Conceição do Mato Dentro, em Minas Gerais. Segundo elas, o evento “trouxe elementos e informações importantes relacionadas ao tema além de promover a possibilidade de aumentar o relacionamento entre os atores que fazem parte desta nova realidade no País, que é a regularização fundiária”.
No caminho certo
Segundo as advogadas, os procedimentos adotados pelo Instituto Brasil na cidade mineira estão adequados com a realidade de um processo de regularização fundiária de interesse social (REURB-S). “Isso significa que estamos no caminho certo e buscando fazer um trabalho de grande impacto social nos segmentos de baixa renda com o apoio da Prefeitura Municipal. Trata-se de um fato de relevância social e deveria ser realizado em todos os municípios”, destacou a advogada Juliane Duca.
